O contrato de locação é um documento fundamental, pois garante as partes que toda a negociação relacionada à locação do imóvel seja formalizada.
Como o próprio nome sugere, o contrato de locação é um documento que registra de modo formal a negociação entre locador e o locatário, permitindo o uso do imóvel, dentro de um período e mediante o pagamento de um valor de aluguel.
A Lei N.º 8245/91 é a que cuida de aluguéis e estabelece que todas as partes envolvidas na negociação cumpram integralmente com seus deveres e tenham seus direitos resguardados.
Portanto, cabe a imobiliária apresentar um contrato que contemple todas as informações necessárias para que locador e locatário compreendam integralmente o negócio que estão fazendo.
Dentre outros itens igualmente importantes, o contrato determina o aluguel a ser pago, estabelece o prazo de duração da locação, as condições em que o imóvel é entregue e deverá ser devolvido (geralmente há um laudo de vistoria anexado ao contrato), define acordos de reformas e outras condições.
